O governo federal prorrogou até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas solicitem o ressarcimento de valores descontados indevidamente de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decisão foi anunciada após instabilidades registradas no sistema Meu INSS desde segunda-feira (19), que dificultaram o acesso dos beneficiários ao serviço.
O prazo anterior se encerraria em 14 de fevereiro. Segundo o INSS, a extensão busca assegurar que todos os beneficiários aptos consigam registrar o pedido dentro do período estabelecido. O instituto informou que mantém contato diário com a Dataprev, responsável pela gestão tecnológica da Previdência Social, para acompanhar as falhas e cobrar providências.
A Dataprev comunicou que realizará manutenção programada nos sistemas, que ficarão indisponíveis a partir desta terça-feira (27) até domingo, 1º de fevereiro.
De acordo com balanço divulgado pelo INSS, cerca de 4,2 milhões de beneficiários já receberam a devolução de valores, totalizando R$2,8 bilhões. Ao todo, foram registradas 6,2 milhões de contestações relacionadas a descontos indevidos. A estimativa oficial aponta que aproximadamente 850 mil aposentados e pensionistas ainda têm direito ao ressarcimento e não formalizaram o pedido.
As cobranças irregulares vieram à tona após a deflagração da Operação Sem Desconto, conduzida pela Polícia Federal em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU). A investigação identificou fraudes em Acordos de Cooperação Técnica firmados entre o INSS e entidades associativas, o que resultou no afastamento de integrantes da alta gestão do instituto em abril.
A devolução dos valores é realizada de forma administrativa, sem necessidade de ação judicial.
Como solicitar o ressarcimento
Os pedidos podem ser feitos pelos seguintes canais oficiais:
- Aplicativo ou site Meu INSS, com acesso pelo Portal Gov.br;
- Telefone 135, com atendimento gratuito de segunda a sábado, das 7h às 22h;
- Agências dos Correios, que prestam atendimento gratuito em mais de 5 mil unidades no país.
