O Governo do Rio Grande do Norte deu início ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O benefício já está nas contas de ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto), incluindo os profissionais da educação que se enquadram nessa faixa salarial.
Também receberam a parcela do benefício aqueles que tiveram adiantamento em julho, como empregados públicos regidos pela CLT e servidores ativos de órgãos com arrecadação própria: ARSEP, DEI, DETRAN, IDEMA, IPEM, IPERN e JUCERN. Ao todo, 42 mil servidores foram contemplados nesta primeira etapa do pagamento.
Os servidores que recebem salários acima de R$ 4.200, incluindo ativos, inativos e pensionistas, terão o 13º salário depositado em 10 de janeiro de 2025, conforme o cronograma anunciado anteriormente. Já o pagamento do salário mensal de dezembro está garantido para todos os servidores no dia 30 de dezembro, de forma integral, independentemente da faixa salarial.
Em meio ao pagamento escalonado, a Justiça concedeu uma liminar favorável ao Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN (SINTE/RN), determinando que o Governo do Estado efetue o pagamento integral do 13º salário dos profissionais da educação até o final de dezembro de 2024.
Na decisão, o juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, ressaltou que o atraso fere normas constitucionais e estaduais.
“O anúncio do Governo Estadual de proceder ao pagamento parcelado da gratificação natalina, postergando essa vantagem para janeiro de 2025, em relação à grande parte dos servidores públicos estaduais, viola frontalmente os dispositivos legais”, afirmou.
O magistrado destacou o caráter alimentar da verba e os prejuízos causados aos servidores pelo atraso:
“Milita em favor dos servidores o fundado receio de dano, em razão da natureza da verba pretendida (alimentícia) e pelo prejuízo que o não recebimento da vantagem remuneratória no prazo legal acarreta”, completou.
O coordenador geral do SINTE/RN, professor Rômulo Arnaud, afirmou que os recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) devem viabilizar o pagamento.
“O governo deve anunciar nos próximos dias o pagamento da educação ainda em dezembro, em virtude dos recursos do FUNDEB”, afirmou Arnaud.
O sindicato celebrou a decisão judicial como uma vitória para os trabalhadores da educação, garantindo que a gratificação natalina seja paga dentro do prazo legal.
