O 3º Distrito Naval da Marinha do Brasil está realizando mais uma fase da Operação Ágata. As ações começaram na última segunda-feira (22) e seguem em evolução nesta quarta (24). Nesse momento, os trabalhos estão concentradas nos municípios de Porto do Mangue e Icapuí-CE.
Em Porto do Mangue, foram realizadas atividades de Patrulhamento, Fiscalização e Inspeção Naval no cumprimento da Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário. Na região de Icapuí, no Ceará, um compressor de mergulho, usado na pesca ilegal de lagosta, foi apreendido, e três embarcações foram autuadas pelo IBAMA, por pesca ilegal. Nas atividades de Inspeção Naval, outras três embarcações foram notificadas por infração à Lei de Segurança do Tráfego Aquaviário (LESTA).
Segundo o comunicado oficial, o objetivo da Operação é realizar, em cooperação com a Força Aérea Brasileira e os órgãos federais, estaduais e municipais, ações de Patrulha Naval e de Patrulhamento, a fim de contribuir para o fortalecimento da prevenção, do controle, da fiscalização e da repressão aos delitos transfronteiriços e crimes ambientais nas áreas marítimas. Além da Marinha, as ações conjuntas ocorreram com a participação da Polícia Federal, da Receita Federal, do IBAMA e das Forças Estaduais de Segurança.
O conceito da Operação Ágata está diretamente relacionado com a necessidade de proteger a nossa última fronteira no mar, de garantir a soberania nas Águas Jurisdicionais Brasileiras, além de contribuir para a conservação ambiental da Amazônia Azul.
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