O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por maioria de votos, anular o julgamento que condenou Layla Sales a 19 anos e 3 meses de prisão pela morte do engenheiro Euriclides Torres. A decisão foi tomada pela Câmara Criminal, que concluiu que o veredicto do júri popular foi manifestamente contrário às provas reunidas no processo.
Com o resultado de 2 votos a 1, o tribunal determinou que o caso seja submetido a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. O processo agora retorna à instância de origem para que um novo Conselho de Sentença reavalie a acusação.
Layla havia sido condenada em sessão do júri popular sob a acusação de participação no homicídio. A pena aplicada foi de 19 anos e 3 meses de reclusão, em regime fechado.
A anulação ocorreu após recurso apresentado pela defesa, que sustentou que a decisão dos jurados não estava respaldada pelo conjunto probatório produzido durante a instrução criminal. Os advogados argumentaram que não havia prova consistente que vinculasse Layla Sales diretamente ao crime.
O recurso foi analisado pela Câmara Criminal, que avaliou se havia fundamento jurídico para afastar a soberania do júri, hipótese prevista na legislação quando o veredicto se mostra incompatível com as provas constantes nos autos.
No voto vencedor, os desembargadores destacaram que, durante a fase de instrução, não foi demonstrada de forma consistente a participação de Layla Sales no homicídio. O colegiado também apontou fragilidade nos elementos que foram considerados determinantes para a condenação imposta pelo Conselho de Sentença.
Para a maioria, a condenação não se sustentava em provas robustas capazes de justificar a manutenção do veredicto.
Um dos principais pontos discutidos no julgamento do recurso foi o depoimento de Patrício Júnior, que teria sido obtido sob alegação de tortura. Segundo o entendimento adotado pela maioria, essa declaração não poderia ser usada como base segura para a condenação, especialmente diante da ausência de outros elementos que confirmassem a narrativa acusatória.
O tribunal avaliou que a utilização de um depoimento com credibilidade comprometida, sem suporte em provas independentes, fragiliza a decisão e compromete a segurança jurídica do julgamento.
Com a decisão, Layla Sales será submetida a um novo julgamento pelo Tribunal do Júri. A anulação não significa absolvição, mas determina que o caso seja reapreciado por novos jurados, com reavaliação das provas e das teses apresentadas por acusação e defesa.
O TJRN também registrou que decisões do júri podem ser anuladas quando houver contradição evidente entre o veredicto e as provas do processo, mecanismo previsto para garantir controle judicial em situações excepcionais. Ainda cabe recurso contra a decisão.
