Com informações da Ufersa
O Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (PPGD/Ufersa) teve uma contribuição acadêmica aprovada pelo Centro de Estudos Constitucionais do Supremo Tribunal Federal (CESTF/STF) no Edital para Coleta de Subsídios nº 02/2025. A proposta integra um grupo de sete contribuições do Norte e Nordeste selecionadas na iniciativa, que busca reunir produções acadêmicas de instituições brasileiras e disponibilizá-las à comunidade jurídica como subsídio para debates sobre temas constitucionais. A contribuição aprovada tem como tema “Autonomia federativa e o princípio da simetria” e foi submetida pelo professor Ulisses Levy Silvério dos Reis, docente permanente do PPGD/Ufersa.
O trabalho está vinculado à Linha de Pesquisa 1 – Constituição, desenvolvimento e as transformações na ordem econômica e social, e também ao projeto “Jurisdição, Constitucionalismo e Democracia”. A proposta apresenta uma abordagem sobre o princípio da simetria federativa, com base na análise de conflitos constitucionais levados ao Supremo por meio de ações de controle concentrado protocoladas pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
O estudo destaca o papel institucional da PGR como agente central na judicialização de controvérsias federativas e na construção de entendimentos do STF sobre os limites e os alcances da simetria no federalismo brasileiro.
Segundo o professor Ulisses Reis, a aprovação representa reconhecimento do trabalho desenvolvido no programa de pós-graduação da Ufersa. “A participação em iniciativa promovida pelo STF, voltada à coleta de subsídios para a delimitação conceitual de temas centrais do Direito Constitucional brasileiro, evidencia o compromisso do PPGD com uma pesquisa cientificamente rigorosa, relevante e conectada aos desafios contemporâneos da jurisdição constitucional e da federação brasileira”, afirmou.
