O candidato a deputado federal Lawrence Amorim (Solidariedade) teve um pedido de impugnação da sua candidatura na Justiça Eleitoral registrado nessa segunda-feira (15). O motivo do processo é uma suposta perda de prazo de desincompatibilização de Lawrence da Fundação Aldenor Nogueira, ligada a Câmara Municipal de Mossoró, onde ele é presidente.
A denúncia foi feita por um candidato a deputado estadual do Avante. O caso será julgado pela Justiça Eleitoral mas até lá, isso não impede a candidatura de Lawrence Amorim. A desincompatibilização é obrigatória para todos os candidatos que tenham cargos em fundações públicas durante o período de eleições.
Segundo o documento, o candidato não se afastou da presidência da Fundação Aldenor Nogueira dentro do prazo estabelecido pela legislação, que era até 2 de abril. Lawrence pediu o desligamento e ele foi feito, mas só registrado em cartório no dia 20 de abril, após o prazo. O presidente da Câmara argumenta que apesar da data registrada no cartório, o pedido foi feito no dia 28 de abril, obedecendo o período estabelecido.
“No caso em tela, os selos de autenticação afirmam, ao contrário do dito na nota do Impugnado, que as assinaturas foram lavradas em sua presença, logo, não ocorreram no dia 28 ou 30 de março de 2022, mas apenas em 20 de abril de 2022 […] Esses fatos/indícios acima apontam para um tardio “afastamento” e viciada desincompatibilização da presidência da Fundação Vereador Aldenor Nogueira, o que remete à inelegibilidade do postulante Lawrence Carlos Amorim da Araújo, o que certamente será provado ao fim da instrução da presente AIRC”, afirma o documento do processo de impugnação.
Na semana passada, Lawrence Amorim já havia se pronunciado a respeito das alegações, e afirmou que seguiu os prazos estabelecidos. Com o pedido de impugnação oficializado na justiça, o candidato disse ao Jornalismo TCM que irá recorrer, e sua candidatura segue normalmente.
