O Governo do Estado do Rio Grande do Norte publicou um decreto nesta quarta-feira (31) que institui o Selo da Agricultura Familiar (SAF) e concede isenção de ICMS ao comprador dos produtos do setor. A medida valoriza e incentiva a produção da agricultura familiar no RN.
O Jornalismo TCM conversou com o secretário de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (Sedraf), Alexandre Lima. Ele explica que a legislação inaugura uma nova fase para Agricultura Familiar no RN. “Após o Programa de Compras Governamentais (Pecafes), agora começa um novo caminho tão importante quanto o das compras públicas”, afirmou para destacar que a produção da agricultura familiar tem agora melhores condições para acessar o mercado privado com a isenção do ICMS.
Alexandre Lima enfatiza também que “a regulamentação mantém as exigências sanitárias e concede registro de origem para dar acesso à isenção de ICMS para quem compra da Agricultura familiar”.
O uso do SAF terá validade de cinco anos, contados a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial do Estado. O Rio Grande do Norte é o segundo estado do país a ter o selo, o primeiro foi a Bahia. Para ter acesso ao selo o produtor terá que fazer um cadastro que estará disponível a partir dessa quinta-feira (01).
O selo, emitido pela Sedraf, será identificado com uma imagem específica, um código QR e um número de série e data de validade (mês e ano). O selo poderá ser adesivado no produto ou impresso em seu rótulo ou embalagem.
Veja a matéria completa:
