O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira (20) o registro de candidatura de Wendel Lagartixa (PL). O candidato foi o mais votado para o cargo de Deputado Estadual no Rio Grande do Norte.
A decisão foi assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do processo. O caso foi levado para o TSE após pedido da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte para indeferir a candidatura de Wendel por inelegibilidade, devido a condenação do candidato em um processo de posse de munição de uso restrito.
“Ato contínuo, o Tribunal a quo deferiu o pedido de registro de Wendel Fagner Cortez de Almeida ao cargo de Deputado Estadual nas Eleições 2022, assentando que o candidato não
se enquadra na hipótese de inelegibilidade prevista no art. 1º, I, e, 7, da Lei Complementar 64/1990, uma vez que o crime pelo qual foi condenado – posse de munição de uso restrito – não ostentaria caráter hediondo”, diz a decisão.
De acordo com o Ministério Público Eleitoral do RN, Wendel Lagartixa terminou de cumprir a pena em junho de 2021, não tendo sido cumprido o período de oito anos de inelegibilidade previstos para quem é condenado por crime hediondo.
Ainda segundo o documento do TSE, o candidato eleito se encontra “atualmente privado de liberdade em decorrência do cumprimento de ordem de prisão temporária, por possível participação em três homicídios”, e que através de “consulta ao site do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte revela que o
candidato possui processos ativos por homicídio simples, quadrilha ou bando, homicídio qualificado, entre outros. Fato esse que, a despeito de não configurar inelegibilidade, é elemento revelador de periculosidade social”.
A decisão do ministro, no entanto, ainda não é definitiva. O caso será analisado pelos demais ministros do Tribunal, e caso a decisão seja confirmada, Wendel não poderá assumir o mandato.
Através das redes sociais, o deputado eleito Wendel Lagartixa se pronunciou sobre a decisão e falou que “agora é aguardar a decisão que vem do alto, não é a que vem de baixo, não. A ultima decisão é a do Senhor”.
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