Antes de me debruçar sobre o tema proposto, registro com muita alegria e satisfação, a honra de ocupar uma coluna nesse novo projeto do Grupo TCM de Comunicação, ao tempo que agradeço a toda diretoria na pessoa de Zilene Marques, e com muita emoção dedico todas as linhas que escreverei daqui para frente ao meu amigo e eterno Professor/Reitor Milton Marques, figura humana que nos deixou fisicamente há algum tempo, mas que sentimos sua ausência pelo seu patente legado de equilíbrio e firmeza na condução dos problemas que o acorriam, e que espero, nesse encargo, cumprir essa linha, sendo sempre firme e equilibrado, ou seja, duro quando necessário para dizer o que precisa ser dito, contudo sem perder a ternura, e quem sabe seguir os passos do grande colunista Milton Marques de Medeiros, que nessa arte também fez história.
Feito o indispensável registro, homenagem e desafio que nos foi imposto, vamos ao tema. Em movimento recente e que penso deva ser perene, a Justiça Eleitoral dedicou uma semana inteira de conscientização da importância do voto dos jovens eleitores.
Explicando o conceito de cidadania e ao mesmo tempo clamando pela responsabilidade social do futuro de nosso país, a Justiça age em um setor que deveria ser uma tônica, conversar com o povo através de campanhas informativas e educacionais.
Nada será mudado enquanto a própria sociedade não se engajar nos reais problemas que nos assolam e os nossos jovens têm totais condições de se inteirar dos problemas atuais, participando ativamente do processo político, mesmo não sendo obrigatoriamente, ainda, forçados a terem que comparecer no primeiro domingo de outubro as respectivas seções eleitorais que se cadastrarem.
Não vamos adentrar, pelo menos nesse momento, em outro tema tormentoso, o voto obrigatório, ou melhor a ida nos domingos as seções eleitorais de forma compulsória, contudo a campanha em si partiu justamente de outra premissa, conscientizar o jovem de que sua participação no atual momento político brasileiro é vital.
E fez muito bem a Justiça Eleitoral!
Primeiro, porque em momento algum se imiscuiu em nenhum dos lados dessa polarização que particularmente reputo ridícula e que tem nos trazido tantos males, segundo porque para mim a Justiça deve ir sempre além dos autos, mesmo consciente de suas limitações, daí porque toda campanha educativa, em especial sobre cidadania deve ser aplaudida, pois tudo gira em torno de um eleitor que seja o mais esclarecido possível.
Hodiernamente, o maior bem é a informação. A Justiça Eleitoral tão somente informou aos jovens de nosso país as benesses de sua participação no processo eleitoral, antecipando a futura obrigatoriedade, ou seja, chamando a responsabilidade desde já.
Nada mais salutar do que isso. Os nossos jovens precisam verdadeiramente entender o que se passa em nosso país e fazerem parte da formação qualitativa de nossa classe política.
Como magistrado, cumpro fielmente a Carta Magna e o próprio ECA que a regulamenta nesse tocante quanto à responsabilização das crianças e adolescentes quando do cometimento de atos infracionais, contudo como estudioso do Direito e numa visão interdisciplinar, a partir de alguns casos inexplicáveis, passo a defender revisão da responsabilização somente com a maioridade, pois indiscutivelmente, em casos concretos, alguns jovens têm total discernimento da ilicitude que cometem.
E de maneira irrefutável, não tenho a menor dúvida, que a maioria esmagadora de nossos jovens de 16 e 17 anos, deveriam necessariamente se alistar na Justiça Eleitoral, porque possuem plena capacidade de também contribuir qualitativamente na escolha de nossos candidatos e vou até além, de até mesmo influenciar os seus genitores, tudo a partir de uma educação de qualidade, desde muito cedo, na concepção ampla do que seja cidadania.
A cidadania nos concede o direito de participar da escolha de nossa classe política, mas também nos impõem deveres, e estes devem estar acima dos direitos e nessa equivocada compreensão é que reside o problema. Queremos cidadania em uma via única, quando necessariamente existem duas vias, recíprocas inclusive.
Então, jovens brasileiros, não fujam da raia, procurem um cartório eleitoral mais próximo de onde residem ou entrem na internet, em que tanto dominam, se cadastrando como eleitores, cumprindo sua missão cívica como cidadãos, para só então puderem, oportunamente, cobrar os seus direitos. Eu, particularmente, sigo confiando na juventude brasileira e sei que será feita a diferença quando houver a devida ocupação dos espaços por quem de direito.
Jovens, nunca a frase: “vocês são o futuro do nosso país”, esteve tão em voga. Façam história e façam valer o voto qualitativo nas eleições 2022!
Herval Sampaio Juiz de Direito e Professor Universitário (UERN)
