Uma medida estabelecida no Diário Oficial da Assembleia Legislativa (ALRN), de 9 de dezembro de 2022 concede benefício aos deputados estaduais do Rio Grande do Norte. Para cada deputado que conclui o mandato, recebe R$ 101.289,00 em sua conta; para os que chegam, o auxílio é de R$ 75.966,75. No caso dos reeleitos, os dois valores se somam e o benefício ultrapassa os R$ 177 mil.
O auxílio está previsto no próprio Regimento Interno da Assembleia, editado em fevereiro de 2021, mas sem especificar diretamente os valores. O salário atual de um deputado corresponde a R$ 25.322,25, a partir de janeiro o valor será reajustado em um aumento de até 37%.
De acordo com o Regimento Interno, o valor se trata de um “auxílio para complementação de despesa de moradia, em decorrência do exercício da atividade parlamentar”. O dinheiro, portanto, é relativo ainda à atual legislatura, que começou em 1º de fevereiro de 2019 e se encerra em 31 de janeiro de 2023. Para os suplentes, o valor a ser recebido é proporcional ao tempo trabalhado.
Como se trata de um auxílio complementar à moradia, ele é direcionado aos parlamentares de outras cidades que não tem residência própria em Natal, cidade-sede do Poder Legislativo, e precisa ser deferido pela Mesa Diretora, após a posse dos parlamentares.
No Diário Oficial, consta ainda o requerimento que deve ser preenchido pelos deputados. Nele, devem estar informações básicas como nome, endereço e matrícula. Os parlamentares precisam anexar cópias do diploma e do termo de posse, enquanto os suplentes precisam enviar também um documento que comprova o afastamento do titular.
Segundo o Diário Oficial da ALRN, o dinheiro é proveniente do Orçamento da Casa, e a aplicação observará “os limites de empenho e movimentação financeira.”
