Por Tárcio Araújo
A Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN) divulgou no dia 31 de outubro, o índice FIRJAN de gestão fiscal, referente ao ano de 2022. O levantamento é um dos mais conceituados do país quando o assunto é saúde financeira dos entes públicos. Entre os indicadores analisados estão: autonomia financeira, gastos com pessoal, investimento e liquidez. O índice avalia parâmetros de pontuação de zero a um.
Resultados inferiores a 0,4 pontos são considerados críticos. Com dificuldades, de 0,4 a 0,6. Resultados de 0,6 a 0,8 pontos são classificados como em situação boa. Já o nível de excelência da gestão é atingido com pontuação acima de 0,8 pontos. Segundo a FIRJAN, a média geral dos municípios brasileiros está em 0,6 percentual.
Analisando os dados do Estado do Rio Grande do Norte, Mossoró recebeu média geral de 0,7 – o que sinaliza situação boa ou confortável com base nos quatro indicadores. Quanto ao equilíbrio com gastos de pessoal, o município atingiu nível de excelência com média 0,9.
O segundo indicador bem avaliado é a liquidez em relação a celeridade e rapidez que o ente público precisa honrar os compromissos financeiros como pagamento de fornecedores, por exemplo. Nesse quesito Mossoró obteve média 0,8.
No indicador investimentos, a gestão municipal apresenta índice 0,7 considerado bom segundo os critérios da FIRJAN.
O dado crítico é para os indicadores que medem a autonomia financeira. O resultado do índice FIRJAN para Mossoró apresenta 0,2 – ou seja, indica situação crítica, uma vez que a autonomia financeira é um dos indicadores mais representativos da gestão pública. Ele estabelece a capacidade de elaboração de orçamento próprio. Essa condição aponta para a plena dependência de transferência de receitas e vulnerabilidade diante do planejamento financeiro mediante o crescimento de despesas obrigatórias e baixo nível de investimentos.
Segundo o professor de economia da Uern, Joedson Farias, o indicador está relacionado com a densidade e complexidade da atividade econômica municipal. “Existe uma fragilidade na capacidade de geração de receitas na atividade econômica local, o que revela dependência de receitas de ‘fontes externas’, tais como transferências”, explica.
O economista também acrescenta que esse tipo de engessamento financeiro provoca implicações no próprio orçamento do município. “As receitas geradas pela atividade econômica local sofrem fortes flutuações em momentos críticos, como uma recessão. Isso demanda atenção de formuladores de políticas do município, pois a variabilidade pode, eventualmente, resultar em descontinuidade de serviços públicos”, informa Joedson Farias.
Entramos em contato com a gestão municipal, mas até o fechamento desta edição não obtivemos resposta.
