O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu nessa quarta-feira (29) pela cassação de Francisca Edna de Lemos e Rejane Maria de Lima Costa, prefeita e vice do município de Pedro Velho, no Agreste Potiguar.
Durante sessão, o plenário do TRE julgou um recurso interposto por Francisca Edna e Rejane Maria de Lima Costa. Os magistrados seguiram o voto do relator, desembargador Expedito Ferreira, e foi confirmada a sentença condenatória, mantendo a cassação do diploma de ambas investigadas pela prática de abuso de poder político.
Francisca Edna é a segunda prefeita da cidade a ser cassada por abuso de poder. Ela foi eleita vereadora e como exercia a presidência da Câmara de Vereadores do local substituiu a prefeita Dejerlane Macedo que teve o mandato cassado pela corte do TRE-RN, também por abuso de poder.
Foram agendadas eleições suplementares em novembro do ano passado, nas quais ela participou como candidata ao cargo de prefeita do município e venceu. De acordo com a acusação apresentada ao Tribunal, a gestora municipal, no período em que assumiu temporariamente a Prefeitura, teria realizado mais de 300 novas contratações com o objetivo de promover sua candidatura ao pleito suplementar.
Ainda segundo a decisão do TRE, também foi aplicada sanção de inelegibilidade apenas para a então prefeita Francisca Edna, até 2028. Foi determinado o afastamento imediato dos cargos e a realização de novas eleições para ocupar as cadeiras no município. Até que um novo pleito seja realizado, o presidente da Câmara Municipal de Pedro Velho fica interinamente no cargo de prefeito.
A nova votação pode ocorrer até seis meses antes das Eleições Municipais de 2024 com agendamento seguindo o calendário de eleições suplementares disponibilizado pelo Tribunal Superior Eleitoral.
