O Governo Federal anunciou nessa terça-feira (6) o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. De acordo com o Ministério da Fazenda, “o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela”.
A Medida Provisória com alteração foi encaminhada ao Congresso Nacional nessa terça. A MP, no entanto, já está publicada no Diário Oficial e, portanto, está valendo. Sendo necessária apenas a ratificação pelo Congresso Nacional em até 120 dias.
