As denúncias da presença de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023 – o resultado é o maior da série histórica, iniciada em 2006. Os dados divulgados pela organização não governamental (ONG) Safernet, apontam que foram 71.867 queixas no ano passado, número 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008 (56.115 denúncias). Em relação a 2022, houve alta de 77,1%.
Para a advogada Ariane Lira, da OAB Mossoró, o ato de divulgar essas imagens pode ser configurado como prática criminosa, sujeita a pena de reclusão. “Apesar de falar sobre abuso e exploração sexual infantil, ainda é um tabu. A nossa missão é divulgar que é crime você compartilhar imagens de criança, seja ela em situações de vulnerabilidade. Então assim, há pena de reclusão, caso você compartilhe ou compactua com aquele compartilhamento das imagens das crianças e dos adolescentes”, destaca.
Segundo a Safernet, três fatores principais motivaram o aumento das denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil: as demissões em massa realizadas pelas big techs, que atingiram as equipes de segurança, integridade e moderação de conteúdo de algumas plataformas; a proliferação da venda de imagens de nudez e sexo autogeradas por adolescentes; e o uso de inteligência artificial para a criação desse tipo de conteúdo.
As denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil, somadas a outras violações de direitos humanos ou crimes de ódio na internet (xenofobia, tráfico de pessoas, intolerância religiosa, neonazismo, apologia a crimes contra a vida, racismo, LGBTfobia, e misoginia) também foram recorde. Em 2023, a Safernet recebeu um total de 101.313 queixas – o recorde anterior, registrado em 2008, totalizou 89.247 denúncias.
Entre os crimes de ódio praticados na internet destacaram-se as altas, em relação a 2022, de 252,25% das denúncias de xenofobia, e de 29,97% de intolerância religiosa na rede. De acordo com a ONG, o crescimento das queixas desses dois crimes está atrelado à guerra na Faixa de Gaza, na Palestina, no Oriente Médio.
Houve queda no número de denúncias de três crimes de ódio entre 2023 e 2022: racismo, que caiu 20,36%; LGBTfobia, -60,57% e misoginia, -57,56%. Segundo a Safernet, a queda nas denúncias desses tipos de crimes em 2023 já era esperada, uma vez que essas denúncias aumentam em anos eleitorais, comportamento registrado em 2018, 2020 e 2022.
A advogada alerta que a Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente e o Código Penal, preveem as penalizações para as pessoas que cometem esses crimes. “Esse número alto de denúncias são as políticas públicas sendo instaladas, chegando ao conhecimento da população de que se você tomar conhecimento de uma criança sendo abusada ou explorada sexualmente, tem que ser denunciado”, finaliza.
Com informações da Agência Brasil e Safernet.
