O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) promoveu uma audiência extrajudicial nessa quarta-feira (8) para abordar as medidas administrativas adotadas pela Prefeitura de Mossoró em resposta às deficiências identificadas em diversos serviços do Sistema Único de Assistência Social (Suas). Essas questões foram levantadas durante uma audiência pública realizada no ano anterior.
Após analisar as medidas em andamento pela administração municipal, o MPRN, por meio das 12ª e 15ª Promotorias de Justiça da Comarca, acordou realizar uma visita técnica de acompanhamento em julho de 2024. A Secretaria Municipal da Assistência Social e Cidadania (Semasc) tem um prazo de 60 dias para enviar ao MPRN o resultado de um estudo estratégico para lidar com a demanda reprimida no Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas). Este estudo deve incluir a possibilidade de contratar dois novos servidores temporários para atuar no Creas, além das ações já realizadas em conjunto com as Unidades Básicas de Saúde (UBSs).
O Secretário da Semasc, Erison Natécio da Costa Torres, mencionou os esforços da gestão para implantar novos equipamentos públicos na cidade, como um Centro Pop, um Centro-Dia e um segundo Creas, para os quais estão buscando recursos do Governo Federal.
Quanto ao aumento de pessoal decorrente do concurso para ampliar a equipe do Creas, será feito um estudo para distribuir os novos servidores entre os equipamentos, sujeito à deliberação da Prefeitura. Assim que os novos servidores forem convocados, dois profissionais de nível superior serão adicionados ao Creas.
Em relação às deficiências estruturais nos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) de Mossoró, há um processo de licitação em andamento para reforma e manutenção, com atenção às normas de acessibilidade. O 15º Promotor de Justiça de Mossoró, Guglielmo Castro, destacou a importância de garantir que as reformas atendam às normas de acessibilidade, enquanto a engenheira civil da Central de Apoio Técnico Especializado (Cate/MPRN) observou o desconforto térmico em todos os equipamentos.
Para resolver esse problema, está prevista a aquisição de 100 unidades de ar-condicionado para as unidades socioassistenciais, sendo 62 unidades na primeira etapa. Além disso, estão em andamento licitações para aquisição de diversos equipamentos, como TVs, monitores, scanners, computadores, ventiladores, notebooks, estabilizadores e equipamentos de infraestrutura de rede de internet, com previsão de instalação até o final do ano. O MPRN continuará acompanhando a implementação das medidas necessárias para resolver as questões identificadas.
