A Associação de Proteção à Maternidade e à Infância de Mossoró (APAMIM) não tem o gerenciamento definido, mesmo após decisão judicial da última segunda (08) que pôs fim à intervenção de quase dez anos na instituição. Principal responsável pela assistência materno-infantil da região oeste do Rio Grande do Norte, nenhum dos entes públicos se manifestou sobre qual será o futuro da Apamim com a revogação do decreto de intervenção.
Na decisão do juiz João Batista Martins Prata Braga, da 8ª Vara da Justiça Federal, o cumprimento da sentença tem caráter imediato. “Assim, entendo que inexiste razão para a continuidade da intervenção até o dia 05/01/2025, como determinado anteriormente. Cumpridas as obrigações, deve ser imediatamente extinto o decreto interventivo”, determina.
Havia previsão para término da intervenção em janeiro de 2025 que, segundo fontes ligadas à Apamim, ocorria gradualmente e estaria sendo criada uma nova associação para assumir a estrutura da entidade. Isso porque a sociedade antiga foi dissolvida, à época, na intervenção.
Com a saída da junta interventora, Prefeitura e Governo do Estado passariam a ter corresponsabilidade sobre a instituição, com o Município assumindo os casos de baixo risco e o Estado com o alto risco em Mossoró e região.
Na decisão, o magistrado cita a estrutura do Hospital da Mulher Parteira Maria Correia, de responsabilidade do Governo do Estado, que deveria prestar assistência materna, indo além da função ambulatorial ofertada atualmente. “Por fim, também é importante pontuar que, neste momento, inexiste exclusividade da APAMIM na região para a prestação dos serviços de assistência materno-infantil, dada a inauguração do Hospital Regional da Mulher Parteira Maria Correia (HRMPMC), conforme noticiado em sítio eletrônico oficial do governo do Estado do RN[1]. Nestes termos, já tendo sido atingido o resultado almejado pela execução, não há mais sentido na manutenção da situação,” destaca João Batista Martins Prata Braga.
O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Norte, Cremern, foi a única entidade que se manifestou sobre o fim da intervenção. Mas se limitou em dizer que vai recorrer judicialmente da decisão.
Até o momento, Governo do Estado e Prefeitura de Mossoró não encaminharam posicionamento sobre a situação da maternidade.
