A Auditoria de Funcionamento das Urnas Eletrônicas é realizada, por todos os Tribunais Regionais Eleitorais, por meio do Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas (com e sem biometria) e do Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais, nos termos da Resolução TSE 23.673/21.
No TRE-RN, a Comissão de Auditoria da Votação Eletrônica (CAVE) é a responsável pela organização e condução desses trabalhos. Composta por 16 (dezesseis) servidores do TRE/RN, a CAVE, em 2024, será presidida pela juíza Ana Paula Nunes. Os trabalhos da Comissão também serão acompanhados pelo Procurador da República, Fernando Rocha de Andrade. A Comissão foi instituída por meio da Resolução 127/2024 do TRE/RN.
Conforme o artigo 55 da Resolução TSE 23.673/21, a Comissão deve ser constituída por, no mínimo, seis servidores da Justiça Eleitoral, incluindo representantes da Corregedoria Regional Eleitoral, da Secretaria Judiciária e da Secretaria de Tecnologia da Informação. Um representante do Ministério Público, indicado pela Procuradora Regional Eleitoral, também acompanhará a Auditoria.
Em reunião, realizada na sede do TRE-RN, foram definidos os próximos passos do Plano de Ação dos trabalhos da Comissão.
A auditoria a ser realizada nas urnas eletrônicas, de maneira simplificada, funciona da seguinte forma: no dia da Eleição, os votos constantes nas cédulas (previamente preenchidas) são inseridos no sistema de apoio do TSE e nas urnas eletrônicas que foram escolhidas ou sorteadas. Ao final da votação, os dados constantes no boletim de urna (BU) serão confrontados com os votos inseridos, de modo que haja conformidade entre os votos contidos nas cédulas e o relatório da urna. Tudo é feito em um ambiente filmado e fiscalizado.
A Comissão deverá promover os sorteios das seções eleitorais no dia anterior às eleições. A Auditoria da Votação Eletrônica será realizada no mesmo dia e horário da votação oficial. No total, 23 (vinte e três) urnas serão auditadas, sendo as 20 (vinte) primeiras urnas escolhidas ou sorteadas submetidas ao Teste de Integridade das Urnas Eletrônicas e as demais, ao Teste de Autenticidade dos Sistemas Eleitorais.
O objetivo é ampliar o alcance, a visibilidade e a transparência em todo o processo eleitoral.
