Por Clara Fonseca/estagiária
Na manhã desta terça-feira (03), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) realizará uma audiência pública para discutir a proposta do governo de Fátima Bezerra (PT) de elevar a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%.
A audiência foi solicitada por entidades representantes de diferentes setores econômicos, trabalhadores e, possivelmente, um emissário do Executivo.
Segundo o presidente da Comissão de Finanças e Fiscalização, deputado estadual Tomba Farias (PL), a votação do projeto na comissão está agendada para o dia 11 de dezembro, juntamente com o debate sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), enquanto a votação do aumento do ICMS, em plenário, deve ocorrer no dia 17 e no dia 18 será a votação do orçamento do estado.
O aumento do ICMS já havia sido debatido em 2023, mas foi rejeitado pelos deputados quando foram apresentados dados que apontavam retração na economia potiguar devido à elevação do imposto para 20%. Organizações como Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal continuam com posicionamento contrário à medida, mesmo após a divulgação, no mês passado, de uma nova nota conjunta.
Caso seja aprovada, a medida deve gerar impactos significativos na economia e no orçamento das famílias, especialmente entre os contribuintes de baixa renda. Para o governo do RN, o reajuste é indispensável para evitar perdas na arrecadação.
De acordo com a governadora Fátima Bezerra, a proposta está alinhada com a Reforma Tributária e, além da elevação do ICMS, o pacote fiscal inclui mudanças na tributação do IPVA, ITCMD (Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações) e a taxação de veículos elétricos, atualmente isentos de IPVA no estado.
