Em sessão plenária realizada nesta terça-feira (17), os deputados estaduais aprovaram, por 12 votos a 10, o projeto governamental que eleva a alíquota modal do ICMS de 18% para 20%. A medida, que começa a valer em abril de 2025, respeitando a regra da noventena, tem como principal objetivo ampliar a arrecadação estadual para equilibrar as contas públicas e viabilizar a recomposição salarial dos servidores públicos.
A proposta, enviada à Assembleia em novembro, tramitou pelas comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e de Finanças e Fiscalização (CFF), sendo aprovada com emendas encartadas. Durante os debates, o governo estadual justificou a necessidade do reajuste alegando uma perda de arrecadação de R$ 700 milhões nos últimos anos, principalmente devido às mudanças nas regras de tributação sobre combustíveis, telecomunicações e energia elétrica impostas desde 2022.
O líder do governo, deputado Francisco do PT, defendeu o reajuste, argumentando que o RN era o único estado nordestino que ainda não havia adequado sua alíquota. “A redução da alíquota em 18% não trouxe benefício ao consumidor, pois os preços não caíram”, afirmou.
Por outro lado, a oposição, representada por deputados como José Dias (PL), Adjuto Dias (MDB) e Gustavo Carvalho (PL), criticou a medida, destacando os possíveis impactos negativos no cenário econômico do estado. “Em um momento de inflação, essa decisão não trará alívio para os consumidores nem impulsionará a economia”, argumentou Adjuto Dias.
As galerias da Assembleia ficaram lotadas com servidores estaduais que comemoraram a aprovação. Segundo o governo, a elevação da alíquota do ICMS é uma condição essencial para a concessão do reajuste salarial, pauta defendida pelas categorias há anos.
Por outro lado, setores produtivos, como Fecomércio RN, FIERN e CDL Natal, manifestaram novamente preocupação com a medida, que, segundo eles, pode desacelerar a economia e prejudicar a competitividade do estado.
O projeto segue agora para a sanção da governadora Fátima Bezerra (PT). O aumento, que será permanente – diferentemente de 2023, quando vigorou por apenas oito meses – entrará em vigor em abril do próximo ano, após o período mínimo de 90 dias exigido por lei.
Além da aprovação do ICMS, os deputados votaram outros projetos de interesse público, incluindo a Política Estadual de Estímulo ao Empreendedorismo na Terceira Idade e mudanças na lei do Fundo Estadual de Combate à Pobreza (Fecop).
