O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado e a Associação e Proteção à Maternidade e a Infância de Mossoró (Apamim), mantenedora do Hospital Maternidade Almeida Castro. A medida visa garantir que a prestação de serviços na assistência materno-infantil para alta complexidade da macrorregião de saúde Oeste continue sendo feita na maternidade, em Mossoró, até o dia 31 de julho de 2025.
Com a assinatura do documento, o Estado se comprometeu a cofinanciar, até a data mencionada, a assistência obstétrica no hospital maternidade, com repasses mensais de até R$1.128.000,00 mediante a comprovação do serviço. Plantões de diversas áreas, como fisioterapia, ginecologia, obstetrícia, pediatria e neonatologia, devem estar inclusos nesses custos.
A Apamim, por sua vez, se comprometeu a manter em funcionamento os serviços de obstetrícia com recursos financiados pelo Estado, oferecendo assistência qualificada às gestantes de risco habitual e alto risco. A maternidade deve oferecer 20 leitos de gestação de alto risco e 68 leitos de risco habitual, além de pré-natal de alto risco e de urgência obstétrica para a 2ª macrorregião de Saúde.
Além disso, ainda é da responsabilidade da Apamim a aquisição e a gestão de insumos, a manutenção de equipamentos, os serviços essenciais como alimentação e lavanderia, e a administração de profissionais. O termo vigora até julho de 2025, podendo ser prorrogado, e sua execução será fiscalizada para garantir o cumprimento das obrigações.
O descumprimento das obrigações poderá resultar em medidas judiciais ou extrajudiciais, incluindo multa diária, bloqueio de verbas públicas e outras penalidades para garantir os pagamentos e a continuidade do serviço, conforme determinação judicial.
A partir de agosto, serviços devem voltar para o Hospital da Mulher Parteira
Após o término da vigência do TAC, a responsabilidade pelos serviços materno-infantis de alta complexidade será transferida para o Hospital Regional da Mulher Parteira, que atenderá as demandas da macrorregião Oeste. O Estado, em parceria com os municípios, deve implantar um modelo de cofinanciamento tripartite para viabilizar o funcionamento da unidade.
Entre os serviços previstos no hospital regional estão Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), Banco de Leite Humano, Centro de Parto Normal, triagens neonatais e atendimento 24 horas para urgências e emergências obstétricas e ginecológicas.
Essa transição busca consolidar um atendimento integral e qualificado à população, alinhado às demandas de saúde pública da região.
