Em uma semana marcada por uma tragédia envolvendo a morte de uma criança de 4 anos após um ataque de cães em Touros-RN, o deputado estadual Gustavo Carvalho (PL) reforçou, nesta sexta-feira (17), a proposta do Projeto de Lei 548/2024, apresentado por ele na Assembleia Legislativa do RN no final de 2024, que dispõe sobre a obrigatoriedade do uso de focinheiras em cães de grande porte ou raças perigosas em todo o RN.
Pela proposta, cães de grande porte, com peso superior a 25 kg, deverão usar focinheira em todos os locais públicos. O condutor do animal deverá ser maior de 18 anos, além de possuir plenas condições físicas e psicológicas para conter o animal.
No texto, as raças consideradas perigosas são “aquelas reconhecidas como tais por estudos técnicos, regulamentações nacionais ou internacionais, incluindo, mas não se limitando, a Pit Bull, Rottweiler, Doberman, Fila Brasileiro e Mastim Napolitano.”
De acordo com o PL, o descumprimento da lei pode gerar uma multa de até R$ 1.500 e a apreensão do animal em situações de alto risco à população.
“São casos assim que reforçam a urgência de agirmos para evitar que algo assim volte a acontecer. Essa medida vai proteger as principais vítimas, que são as crianças e os idosos”, afirmou o deputado em suas redes sociais, citando o fato registrado em Touros.
Protocolado em 16 de dezembro de 2024, o projeto está em tramitação na Assembleia Legislativa e ainda não foi votado.
