Com informações da Agência Senado
Os senadores aprovaram, nessa quarta-feira (25), o aumento do número de deputados federais a partir das eleições de 2026. Com a mudança, a Câmara dos Deputados passará a contar com 531 representantes, 18 a mais que os atuais 513.
Com isso, o Rio Grande do Norte terá dois deputados a mais, passando de 8 para 10.
O projeto de lei complementar foi aprovado com 41 votos favoráveis contra 33 contrários. O texto estabelece que a criação e manutenção das novas vagas não poderá aumentar as despesas totais da Câmara entre 2027 e 2030.
A proposta é uma resposta da Câmara à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a revisão da distribuição do número de deputados com base na população atual de cada estado, conforme os dados do Censo de 2022.
O projeto sofreu mudanças pelos senadores e voltará para análise da Câmara. O relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), acatou sugestões do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) e, com isso, a Câmara terá que manter os novos mandatos sem aumento real de despesas durante a próxima legislatura (2027-2030), inclusive das verbas de gabinete, cotas parlamentares, passagens aéreas e auxílio-moradia. Nesse período, as despesas terão atualização monetária anualmente.
“Não haverá impacto orçamentário de nenhum centavo”, disse Castro.
Já os senadores contrários argumentaram que a mudança vai aumentar os gastos da Câmara em R$ 150 milhões por ano.
“Sabemos que vai ter impacto. Não é só de salário de deputado: é de estrutura de gabinete, apartamento funcional, emendas parlamentares. Será que os deputados vão abrir mão das suas emendas para acomodar os 18 que vão entrar? É claro que não. Se teve aumento de emendas sem os 18 deputados, imagine com os 18 deputados”, afirmou senador Eduardo Girão (Novo-CE).
Outra alteração foi a retirada de auditoria dos dados pelo Tribunal de Contas da União (TCU), com possibilidade de pedido de impugnação por partidos políticos ou estados.
Pelo texto aprovado, as futuras vagas serão definidas a partir de dados oficiais de cada censo demográfico do IBGE, vedado o uso de dados obtidos por meio de pesquisas amostrais ou estimativas intercensitárias. A próxima atualização será feita com os dados do Censo de 2030.
Com o aumento no número de deputados federais, o número de cadeiras na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte também poderá ser impactado, passando de 24 para 30 vagas.
