O Governo do Estado assinou nesta quarta-feira (02) a adesão à Plataforma Contrata+Brasil. A iniciativa visa ampliar o acesso de microempreendedores individuais (MEIs) a compras públicas, tornar as contratações mais transparentes e fortalecer a economia local.
O uso do Contrata+Brasil substitui protocolos tradicionais de licitação para serviços menores, encurtando prazos e simplificando processos — em benefício tanto da administração pública quanto dos fornecedores.
“Essa adesão representa um avanço estratégico ao permitir que órgãos estaduais publiquem demandas de forma mais desburocratizada e transparente. Com isso, o Governo do RN amplia a capacidade de resposta, reduz custos e fortalece o compromisso com eficiência administrativa e legalidade”, afirmou a governadora Fátima Bezerra. Ela acrescentou que “vamos convocar os municípios para que as 167 prefeituras também possam aderir à plataforma”.
Para o Procurador Geral do Estado em exercício, José Duarte Santana “a contratação no serviço público é difícil devido às formalidades exigidas. “O Contrata+Brasil permite aos pequenos empreendedores e prestadores de serviços acessarem o serviço público, e ao Estado contratar MEIs. A adesão é muito benéfica para os microempreendedores: representa a chance de consolidar negócios, gerar emprego e renda com menos burocracia, mais segurança e melhores perspectivas no médio e longo prazo. Em suma, a plataforma cria novas oportunidades para que MEIs acessem contratos públicos, especialmente aqueles que tradicionalmente possuem poucas chances em licitações”.
Com a adesão à plataforma, os MEIs podem se cadastrar gratuitamente, receber notificações em seus aplicativos de mensagens e responderem rapidamente às oportunidades sem a necessidade de se deslocar do seu endereço.
Os órgãos publicam as demandas, os MEIs recebem alertas em contatos cadastrados, enviam propostas e podem celebrar contratos com pagamento em até cinco dias após a entrega do serviço.
Além disso, o marketplace da plataforma é direto e sem intermediários, ou seja, os empresários propõem o valor e definem prazos, com base nas preferências de cada contrato. A agilidade no recebimento reduz barreiras financeiras, beneficiando especialmente os pequenos negócios com caixa limitado.
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