Com informações do Governo do Estado
O Rio Grande do Norte é o primeiro estado do Brasil a regular as normas para investimentos e produção de hidrogênio verde. Nesta quinta-feira (31), a governadora Fátima Bezerra sancionou a Lei que institui o Marco Legal do Hidrogênio Verde e da Indústria Verde do Estado do Rio Grande do Norte. A legislação pioneira estabelece diretrizes, princípios e instrumentos de incentivo para o desenvolvimento sustentável de cadeias produtivas baseadas no combustível verde.
A nova lei visa criar um ambiente jurídico seguro e atrativo para investidores, impulsionando projetos de transição energética, inovação tecnológica, capacitação profissional e descarbonização da economia estadual. O marco também define a atuação do Estado na articulação com instituições de pesquisa, setor produtivo e organismos internacionais.
Além de posicionar o estado como referência nacional, a legislação vai contribuir para o andamento do Porto-Indústria Verde, que vai lidar com produção de energia limpa, sendo uma estrutura voltada para energia eólica offshore (no mar) e para escoar produtos ligados às energias renováveis. O Porto-Indústria Verde tem orçamento de R$ 5,6 bilhões.
“Dia emblemático para o RN, que é o estado mais verde do planeta e que tem o maior número parques eólicos do Brasil. Esta lei significa ação concreta para fomentar novo ciclo de desenvolvimento tendo como base o hidrogênio verde e passo decisivo para um novo modelo desenvolvimento sustentável”, afirmou a governadora Fátima Bezerra em ato solene que contou com a presença de secretários de estado e representantes da UFRN, da indústria e da sociedade civil.
O Marco Legal do Hidrogênio e da Indústria Verde do RN, observou a governadora, é resultado de muito diálogo e parcerias com o setor produtivo, a exemplo da Federação das Indústrias, participando tomadas de decisões e apoiando o projeto de lei; do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne) e das universidades.
“A regulamentação viabiliza o Porto Indústria Verde, via Parceria Público Privada que está sendo estruturada pelo BNDES. Ao dispor desta lei o RN se reafirma com ação pioneira e de vanguarda na transição energética no Brasil e no mundo. Temos agora uma legislação que estabelece princípios e normas geridas por um comitê gestor composto pelo governo, academias e sociedade civil visando novos investimentos e ainda permite fortalecer sua indústria local e consumirmos a energia que produzimos”, destacou a governadora.
A lei estabelece definições claras para o hidrogênio verde – combustível obtido através da eletrólise da água utilizando energia de fontes renováveis como solar, eólica e hidrelétrica. O estado também regulamenta conceitos como “indústria verde” e “produtos verdes” (e-produtos), que incluem aço verde, e-metanol, combustíveis sintéticos e fertilizantes produzidos com baixa pegada de carbono.
A gestão do programa ficará sob responsabilidade do Comitê Gestor (COGEHRN), presidido pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, que reunirá 21 órgãos e entidades, incluindo universidades federais e estaduais, FIERN, SEBRAE e a Assembleia Legislativa. Seis Câmaras Temáticas abordarão aspectos específicos como desenvolvimento de mercado, neoindustrialização, infraestrutura, qualificação profissional e pesquisa e inovação. As reuniões serão públicas, garantindo transparência ao processo.
