Com informações do Governo do Estado
O Governo do Estado apresentou um balanço com os primeiros resultados do Decreto nº 34.771, publicado em 31 de julho, que tem como objetivo mitigar os efeitos do “tarifaço” americano sobre a economia local.
De acordo com dados da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) e da Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a medida garantiu a preservação de mais de 12 mil empregos e possibilitou a liberação de R$ 1,3 milhão em créditos de ICMS para 12 empresas potiguares desde agosto, principalmente dos setores de alimentação e mineração, alguns dos mais impactados pelas tarifas impostas pelos Estados Unidos.
O Decreto nº 34.771 alterou as regras do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), criando um benefício adicional para empresas que exportam para os Estados Unidos. De forma excepcional, essas empresas passaram a ter direito a um crédito extra de ICMS proporcional ao peso das exportações no seu faturamento. Na prática, isso representa mais fôlego financeiro para manter a produção, proteger empregos e reduzir os impactos das tarifas americanas.
Segundo o Governo do Estado, o interesse imediato das empresas em aderir ao mecanismo resultou na preservação de 12.477 empregos, o que corresponde a 21,68% dos postos de trabalho vinculados ao PROEDI.
Os segmentos das empresas contempladas são: quatro do ramo de alimentação, quatro da mineração, duas da indústria de transformação, uma do setor químico e uma do setor têxtil. Conforme a SEFAZ, a expectativa é que o volume de créditos de ICMS concedidos atinja R$ 2 milhões até o final de setembro.
