O advogado Tomaz Neto, representante da Liga Desportiva Mossoroense (LDM), concedeu entrevista à TCM e criticou a aprovação da lei, por parte da Câmara Municipal e da Prefeitura de Mossoró, que autorizou a permuta do Estádio Nogueirão.
Atualmente, tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca uma ação movida pela LDM, na qual a entidade questiona possíveis irregularidades no processo de reversão do terreno onde foi construído o estádio Nogueirão.
“Nós sabemos que existe um processo jurídico em andamento. Não houve nenhuma decisão judicial. Até que transite em julgado, não se pode fazer nada com o Nogueirão. O Nogueirão está sob litígio, e a LDM demonstrou que a pseudodoação para a Prefeitura foi feita de forma irregular. O que estamos aguardando é uma decisão judicial, que ainda não saiu. A Câmara não poderia, de maneira alguma, legislar sobre uma matéria que está sub judice. O prefeito não pode colocar em discussão pública processos de licitação para construção ou permuta”, afirmou.
A reportagem buscou um posicionamento da Prefeitura sobre a alegação da LDM. No entanto, por meio da assessoria de imprensa, o Município informou que não comentará a entrevista do advogado e que se manifestará ainda nesta sexta-feira, por meio do secretário de Governo, Rodrigo Forte.
