Passado o Natal, o fluxo nas lojas muda de ritmo. Sai a correria pelos presentes, entra a busca pelas trocas. É um movimento tradicional, mas cercado de dúvidas. Nem todo produto pode ser devolvido, e nem toda troca é um direito garantido por lei. Em muitos casos, trata-se apenas de uma liberalidade do comerciante.
Segundo a advogada Carol Almeida, a troca por conveniência não é uma obrigação legal. “Essa política de troca é muito do estabelecimento. O Código de Defesa do Consumidor é claro ao dizer que a troca é obrigatória apenas em caso de defeito do produto. Essa cultura de trocar em até 30 dias não é regra, varia de loja para loja. Se o produto não apresenta defeito, o comerciante não é obrigado a trocar”, explica.
Quando o produto apresenta defeito, os prazos variam conforme o tipo. Para bens duráveis, como celulares, roupas e eletrodomésticos, o consumidor tem até 90 dias para reclamar. No caso de alimentos e produtos não duráveis, o prazo cai para 30 dias. Após a reclamação, o fornecedor dispõe de até um mês para solucionar o problema, seja por conserto, substituição ou devolução do valor pago, se o reparo não for possível.
Há ainda o direito de arrependimento, mas ele não vale para todas as compras. “O prazo de sete dias é exclusivo para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet. Já os prazos de troca por escolha pessoal dependem da política de cada loja, muitas vezes adotada como estratégia de fidelização do cliente”, detalha Carol.
As regras também protegem o comércio. Antes de aceitar uma troca, a loja avalia se o produto está nas mesmas condições em que foi vendido. No caso de vestuário, etiquetas intactas e ausência de sinais de uso costumam ser determinantes. “Se o item apresenta indícios de uso, o comerciante pode recusar a troca, porque o produto já não está mais nas condições originais”, afirma a advogada.
No fim das contas, informação é o melhor presente pós-Natal. Conhecer os direitos evita frustrações e ajuda consumidores e lojistas a atravessarem esse período de trocas com mais clareza e menos conflito.
