O Governo do Rio Grande do Norte inicia nesta sexta-feira (9) a etapa final do pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. Após a liberação dos valores destinados aos servidores da ativa, o Executivo estadual deverá quitar os aposentados e pensionistas.
A data, confirmada oficialmente pelo governo ainda em dezembro, corresponde ao terceiro dia útil de janeiro de 2026 e foi definida a partir de uma análise do cenário financeiro do Estado. Segundo a administração estadual, o objetivo foi garantir o pagamento integral da folha sem comprometer o equilíbrio das contas públicas nem a continuidade dos serviços essenciais.
O pagamento no início de janeiro também encerra um impasse judicial que marcou o fim de 2025. Isso porque decisões de primeira instância haviam determinado a antecipação do 13º salário, até o final de dezembro, para servidores da Saúde, da Segurança Pública e policiais penais, incluindo ativos e aposentados.
Essas decisões, no entanto, foram suspensas pelo desembargador João Rebouças, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), após agravos apresentados pelo Estado e pelo Instituto de Previdência dos Servidores do RN (IPERN). Na avaliação do magistrado, a antecipação do pagamento, fora do calendário oficial já aprovado, poderia provocar desequilíbrios administrativos e financeiros.
As ações que motivaram a disputa judicial foram ajuizadas pelo Sindicato dos Trabalhadores em Saúde (Sindsaúde), pelo Sindicato dos Agentes Penitenciários (Sindppen) e pelo Sindicato dos Policiais Civis e Servidores da Segurança Pública (Sinpol/RN).
Segundo Bruno Vital, Coordenador-Geral do Sintern (Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN), o governo informou que está trabalhando para pagar até o final do dia. Se não conseguirem pagar, irão emitir nota.
