Com informações da PMM
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Inovação e Turismo (Sedint) e a Secretaria Municipal da Fazenda (SMF) iniciaram o cadastramento dos comerciantes que ocupam pontos de alvenaria pertencentes à Prefeitura de Mossoró.
Com base em um levantamento realizado este ano, foram contabilizados 44 quiosques em 22 praças públicas. As pastas estão emitindo os termos de permissão para cada ocupante. Já foram realizados 80% do cadastramento e o trabalho seguirá até o mês de março.
“A importância do cadastro é que a partir desse momento, já cadastrados, os comerciantes passarão a ter um termo de permissão de uso do espaço em que estão comercializando, regularizado junto à Prefeitura de Mossoró, na Secretaria de Desenvolvimento Econômico e também da Secretaria da Fazenda. Todos os comerciantes regularizados com o termo de permissão poderão participar de programas da Prefeitura, voltados para o empreendedor, programas de capacitação, de abertura de crédito e de acesso a crédito às instituições”, ressaltou o gerente de Mercados Públicos, Suendel Carlos.
Com o cadastro, os comerciantes regularizam sua situação perante a Prefeitura de Mossoró, passando a ter o uso do espaço gerido pela Sedint e as obrigações tributárias vinculadas à Secretaria da Fazenda.
