O mês de maio é dedicado à conscientização e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes. Esse é o 23º ano de mobilização da campanha nacional “Faça Bonito” e tem como marco o dia 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, instituído pela Lei Federal 9.970/00 e que demarca a luta pelos Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.
A data foi escolhida em recordação ao caso do assassinato da menina Araceli Crespo, que neste ano completa 50 anos e até hoje ninguém foi preso ou acusado pelo crime. Araceli Cabrera Crespo teve sua vida interrompida aos 8 anos de idade quando foi raptada, drogada, estuprada, carbonizada e morta no Espírito Santo, em 1973. Um caso que causa indignação até hoje não apenas pela crueldade, mas também pela impunidade.
Até quando as crianças e os adolescentes serão vítimas de desejos sexuais e alvo da satisfação de prazer de adultos? De acordo com dados da Safernet, o ano de 2022 registrou 111.929 denúncias relacionadas ao armazenamento, divulgação e produção de imagens de abuso e exploração sexual infantil, 9,9% a mais que o ano anterior.
Outro dado que impressiona diz respeito ao registro de casos. Cerca de 95% dos registros de abuso sexual infantil são cometidos por uma pessoa próxima e conhecida da criança e do adolescente. E, em 65% dos crimes o abusador é um familiar da vítima. Levando em consideração a subnotificação, haja vista que apenas 10% dos casos são notificados e registrados, os dados reais são ainda mais assustadores.
“Cantadas”, gestos, olhares invasivos e constrangedores, quando um adulto ou adolescente mais velho toca as partes íntimas com intensão de excitar-se ou incentiva a vítima a fazer o mesmo, mostrar conteúdo pornográfico para crianças e adolescentes, filmar, fotografar, distribuir ou divulgar conteúdo sexual envolvendo esse público, todos esses exemplos se configuram como abuso sexual.
Diante do exposto, o que é possível fazer? Quais caminhos seguir? Embora muito criticada pelo conservadorismo, a educação sexual de crianças e adolescentes é mais do que necessária. Vale salientar que o objetivo não é ensinar sobre questões sexuais, mas no sentido de incentivar a proteção. Através dessa educação, a criança e o adolescente adquirem subsídios para conhecer sobre limites e regras do seu próprio corpo.
A Associação Brasileira Multiprofissional de Proteção à Infância e à Adolescência (ABRAPIA) orienta que essa educação pode iniciar já nos primeiros anos de vida. Entre 18 meses e 3 anos de idade é possível ensinar a criança o nome das partes do corpo; entre 3 e 5 anos, já pode conversar sobre as partes privadas do corpo, indicando onde pode ou não tocar e sempre com o seu consentimento.
Então, mãe, pai ou outra pessoa próxima da criança, mesmo quando você quiser dar um beijinho na bochecha ou na testa da criança, quando quiser dar um abraço é preciso pedir sua permissão, afinal o corpo dela não é sua propriedade e o toque precisa ser consentido.
Após os 5 anos, a criança pode ser orientada sobre sua segurança pessoal e alertada sobre as principais situações de risco; depois dos 8 anos, a criança já tem acesso às informações básicas sobre reprodução humana, seja na escola ou mesmo em casa, portanto há a compreensão sobre os conceitos e as regras de conduta sexual que são aceitas pela família.
Falar sobre educação sexual com crianças e adolescentes não incentiva à iniciação sexual precoce. Ao contrário disso. Se bem orientada, a educação sexual evita a desinformação sobre autoconhecimento, regras e limites do próprio corpo e auxilia as crianças e os adolescentes no enfrentamento aos abusadores.
Leilane Andrade
Psicóloga e Jornalista
CRP 17/6253
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