O Governo do Estado do Rio Grande do Norte anunciou nesta sexta-feira (1º) que irá reduzir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18%. A Secretaria de Tributação informou que um decreto será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) com a regulamentação da medida. A pasta não informou a data.
O Estado vai se adaptar a lei 194/2022, proposta pelo Governo Federal, que determinou a redução das alíquotas. Publicada no Diário Oficial da União no dia 23 de junho, a lei limita a cobrança do ICMS em 18% para combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.
“Essas medidas devem impactar na casa de 90 milhões de reais mês a arrecadação de ICMS, e o governo espera que efetivamente essas reduções cheguem a reduzir o preço dos combustíveis na bomba, beneficiando a população”, comentou o secretário de Tributação, Carlos Eduardo Xavier.
Apesar do anúncio, o Governo do Rio Grande do Norte e mais 12 estados mantêm uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a determinação dessa redução.
