A decisão do Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte (TJ/RN) de reformar a sentença que retirava pontos de América e Potyguar Seridoense no Campeonato Estadual desencadeou uma manifestação coletiva dos demais clubes que disputam a competição.
Em nota conjunta, ABC, Potiguar de Mossoró, QFC, Laguna, Globo e Santa Cruz de Natal criticaram o entendimento dos auditores do Tribunal e confirmaram que irão recorrer da nova decisão junto ao Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD).
“Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros.”, diz um trecho da nota.
Com a devolução dos pontos, o América deixou a zona de rebaixamento e assumiu a liderança da primeira fase, somando 17 pontos. O Potyguar Seridoense, por sua vez, também recuperou a pontuação, mas não evitou o rebaixamento, encerrando a fase na penúltima colocação com quatro pontos. Com a nova configuração da tabela, o Globo, com dois pontos, passou a ocupar a lanterna da competição, também rebaixado.
Em contato com o Jornalismo TCM, o presidente do Conselho Deliberativo do Potiguar, Djalma Júnior, que esteve acompanhando a sessão no Pleno, informou que a competição segue paralisada até que haja o resultado do recurso no STJD. A acusação deverá ser apresentada até a próxima segunda-feira (23), e há a expectativa de que o julgamento seja marcado para a próxima semana.
Confira a nota na íntegra:
Os clubes signatários manifestam surpresa com o resultado do julgamento realizado ontem (19/02) pelo Pleno do Tribunal de Justiça Desportiva do Rio Grande do Norte no Processo nº 004/2026. Respeitamos a decisão e a autoridade da Justiça Desportiva, mas dela discordamos e adotaremos as medidas recursais cabíveis, na forma da legislação vigente.
O próprio voto do relator reconheceu que o Regulamento Específico da Competição (REC) foi discutido e aprovado pelos clubes em Conselho Técnico, inclusive pelos denunciados, estabelecendo de maneira objetiva a condição de jogo para o Campeonato Potiguar 2026. Como consignado, os “legisladores do REC foram também os próprios clubes”, e todos os demais participantes requereram a aplicação do regulamento que eles mesmos aprovaram.
Quando uma norma construída coletivamente deixa de produzir os efeitos nela previstos, cria-se um cenário de insegurança jurídica e abre-se margem para interpretações que podem comprometer a estabilidade do atual regulamento e dos regulamentos futuros. Reiteramos nossa confiança na Justiça Desportiva e no sistema recursal, certos de que a matéria será reapreciada com base na segurança jurídica e na previsibilidade das regras da competição.
