27 cidades do Rio Grande do Norte irão sofrer redução nos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), repassados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) já em 2023, após queda nos números das populações identificada na prévia do Censo 2022.
Os recursos do FPM são calculados a partir do coeficiente por quantidade de habitantes. Municípios de até 10.188 habitantes, têm coeficiente 0,6, já entre 10.189 e 13.584 tem coeficiente 0,8, por exemplo. Cada cidade recebe o valor equivalente a sua população, logo para municípios que perderam habitantes no novo censo e diminuíram o coeficiente, há a redução dos recursos.
De acordo com a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn), essas perdas só deveriam ser sentidas em 2024, mas uma decisão do TCU publicada no dia 29 de dezembro, antecipou a atualização dos cálculos das quotas considerando a prévia dos números do Censo 2022 e já neste mês de janeiro haverá a redução dos valores.
O presidente da Femurn, Anteomar Pereira, explica que a decisão do Tribunal desconsidera a Lei Complementar 165/2019 que impede perda do coeficiente até que o novo senso demográfico seja concluído. "Existe uma lei complementar que diz que até a conclusão final do novo censo do IBGE os municípios que tiverem perdas estarão automaticamente congelados, até que o IBGE conclua 100% do novo censo. E a gente entende e que isso não ocorreu, que o IBGE mandou para o TCU. Foi uma estimativa populacional, assim como vem mandando todos os anos", disse o presidente ao TCM Notícia.
Além da Lei, os prefeitos criticam a decisão do TCU por não considerar os atrasos que o Censo vem enfrentando desde 2020.
No Brasil inteiro 702 municípios estão nessa situação. Somados os valores perdidos pelas cidades potiguares chegam a R$ 100 milhões, com a redução já sentida a partir do dia 10 de janeiro. Segundo a Femurn, as perdas podem colocar em risco serviços básicos oferecidos para a população, como a saúde.
"Um exemplo: o município de coeficiente 0,6 conta, geralmente, com duas equipes do Programa Saúde da Família, o município 0,85 conta com cinco equipes. Como é que o município 0,8 vai receber como 0,6 e vai manter cinco equipes do PSF? Consequentemente vai ter que diminuir essa equipe e vai prejudicar a população", explica Anteonor Pereira.
Entre os municípios afetados estão Currais Novos, Macau, Grossos, Upanema e Umarizal. Maior cidade do Alto Oeste, Pau dos Ferros também está na lista e pode sofrer uma das maiores perdas. Ao TCM Notícia, a prefeita Marianna Almeida explicou que atualmente Pau dos Ferros tem coeficiente 1,6, e pela prévia do IBGE, desceria para coeficiente 1,4.
"Isso implica na perda de recursos. Eu estou falando de um montante de quase R$ 400 mil por mês, então é realmente frustrante que isso venha a acontecer de fato. É inadmissível uma cidade polo como Pau dos Ferros, que tem crescido cada vez mais, de repente ter essa queda populacional", diz Marianna Almeida.
A Fermurn afirma que pretende recorrer na justiça para tentar reverter a decisão do TCU.
