39 agentes do Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – Casep Oeste, em Mossoró, passam a receber o adicional de periculosidade neste mês de agosto. O acréscimo salarial de 30% sobre o vencimento básico começou a ser pago em julho para os servidores que integram a Fundação de Atendimento Socioeducativo do Rio Grande do Norte (Fundase/RN).
O Centro de Atendimento Socioeducativo Provisório – Casep Oeste possui uma capacidade de atendimento de 35 adolescentes.
Além da unidade de Mossoró, o adicional também será estendido para agentes lotados nos municípios de Caicó e Natal. Ao todo, serão 137 servidores beneficiados neste momento. Segundo a Fundase, os demais processos continuam tramitando para a concessão do benefício a todos.
O adicional de periculosidade tem fundamento no artigo 193, da CLT. A Fundase executa medidas socioeducativas de privação e restrição de liberdade a adolescentes e jovens entre 12 e 21 anos de idade.
