Até o momento, o Rio Grande do Norte já registrou 18 denúncias de assédio eleitoral no ambiente de trabalho, segundo o procurador chefe do Ministério Público do Trabalho, doutor Gleydson Gadelha. Os números são ainda mais alarmantes em nível nacional, com a possibilidade de aumento devido ao segundo turno das eleições em alguns estados, incluindo o RN.
Gadelha destacou que os responsáveis por essa prática podem enfrentar sérias consequências. “O assediador pode perder o mandato, responder criminalmente pelo crime eleitoral previsto no artigo 304, que ataca a liberdade de voto da pessoa, e também ser responsabilizado na Justiça do Trabalho, podendo sofrer ações que envolvem indenização e reparação”, explicou. Um dos pedidos é que a pessoa que cometeu o assédio se retrate publicamente, especialmente nas mesmas redes sociais utilizadas para realizar o ataque.
Os casos mais comuns de assédio eleitoral incluem obrigações para entrar em grupos de WhatsApp, impulsionar publicações na internet, participar de atos de apoio a candidatos dentro ou fora da empresa, e promover eventos em apoio a candidatos. Essas práticas, que eram comuns no passado, são consideradas assédio eleitoral.
Para coibir essas ações, é fundamental que os trabalhadores estejam atentos. O assédio é crime e pode resultar em penalidades severas para os responsáveis, além da perda de mandato. Gadelha lembrou que denúncias podem ser feitas mesmo fora do período eleitoral. “As pessoas podem denunciar através do site do Ministério Público do Trabalho, que funciona 24 horas. O endereço é prt21.mpt.mp.br, onde há um questionário. Algumas denúncias podem ser feitas de forma anônima, e outras podem ser feitas com identificação, mas com pedido de sigilo”, ressaltou.
Além disso, as denúncias podem ser feitas presencialmente em unidades do Ministério Público do Trabalho em Natal, Mossoró e Caicó, ou diretamente nas promotorias de justiça.
É crucial que trabalhadores conheçam seus direitos e saibam que podem agir contra o assédio eleitoral, contribuindo para um ambiente de trabalho livre de pressões e coações políticas.
