Neste mês de janeiro, os beneficiários do Bolsa Família que apresentarem irregularidades no CPF ou divergências no Cadastro Único correm o risco de ter seus benefícios bloqueados. As novas regras são adotadas pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
Segundo o Ministério, a análise das irregularidades no CPF dos beneficiários do Bolsa Família está vinculada aos dados registrados no Cadastro Único. Essas irregularidades podem surgir devido à divergências nas informações cadastrais em algumas situações – suspensão, cancelamento ou divergência com a Receita Federal ou inconsistências de dados com o CadÚnico.
A não regularização acarreta o cancelamento do benefício. Caso a situação continue após seis meses, haverá o cancelamento. As famílias que tiverem o benefício bloqueado serão comunicadas por meio do extrato bancário ou pelo aplicativo da Caixa Tem.
O Governo orienta que é preciso procurar a Receita Federal para regularizar o documento. Após o procedimento, os beneficiários precisam se encaminhar ao Centro de Referência da Assistência Social (Cras) para realizar a atualização do CadÚnico.
Em Mossoró/RN, os beneficiários do Cadastro Único podem procurar os Cras do Redenção, Bom Pastor, Quixabeirinha, Belo Horizonte, Sumaré, Alto de São Manoel, Bom Jardim e Santo Antônio – de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. As pessoas também podem buscar o Plantão Social, na rua José de Alencar, no Centro de Mossoró, no mesmo horário. Além do ponto polo no Centro Administrativo, no Bairro Aeroporto, na Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania, das 7h às 17h.
Os atendimentos são limitados por ficha. Nos Cras, são em torno de 10 a 15; no Plantão Social, 20; na Secretaria, de 70 a 80 fichas, a depender do fluxo.
Mônica Raquel de Sousa Ramos, coordenadora do Cadastro único em Mossoró, explica que “o cadastro precisa ser atualizado sempre que houver alterações na composição familiar (do beneficiário), renda, óbito, inclusão ou mudança de endereço”. Não existindo nenhuma alteração, a família pode procurar a cada dois anos o equipamento para atualizar.
Para consultar a situação do CPF junto a Receita Federal acesse o site – insira os 11 dígitos do documento e a data de nascimento, em seguida clique em “Consultar” e depois será gerado um comprovante com a situação cadastral.
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) fez um esclarecimento em resposta à desinformação. O órgão ressaltou que não procede a informação de que a presença de dívidas financeiras impactam o cadastro dos beneficiários dos programas sociais do Governo Federal, resultando no cancelamento ou irregularidade do CPF de quem recebe o Bolsa Família.
DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA O RESPONSÁVEL DA FAMÍLIA E MAIORES DE 18 ANOS
- RG
- CPF
- Carteira de trabalho
- Título
- Certidão de nascimento ou casamento
- Comprovante de residência
DOCUMENTAÇÃO PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES
- CPF
- Certidão de nascimento
Toda a documentação para atualização do Cadastro Único precisa ser original.
Com informações do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).
