Com informações do Governo do RN
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) disponibiliza aos condutores a Permissão Internacional para Dirigir (PID), documento que autoriza o brasileiro a dirigir legalmente em diversos países signatários de convenções internacionais.
Para solicitar o serviço, é necessário possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida e emitida no Estado do RN. Caso a CNH tenha sido expedida em outra unidade da federação, o condutor deve primeiro transferir os dados para o Rio Grande do Norte.
A validade da PID é de até três anos, mas pode ser menor se a CNH estiver próxima do vencimento. O processo é simples: o interessado deve apresentar a CNH original em perfeito estado e um comprovante de residência recente. Após a digitalização dos documentos e a conferência dos dados, é preciso pagar a taxa de R$ 120,00 mais R$ 12,00 da postagem com aviso de recebimento. O valor total é de R$ 132,00 e o documento é enviado diretamente para o endereço do condutor.
O processo da PID também pode ser realizado online pelo Portal de Serviços do Detran/RN. Para isso, o usuário faz o login no Portal e segue o caminho: “Habilitação > Permissão Internacional Para Dirigir – PID > Iniciar Processo PID > + Permissão Internacional Para Dirigir”. Em seguida, pode ser gerado o boleto com a taxa do serviço, podendo ser pago em banco da escolha do usuário e, logo após, segue o trâmite para confecção da PID e envio ao endereço cadastrado no banco de dados do Detran/RN. O mesmo procedimento e valor se aplicam à renovação da PID, garantindo que o motorista continue habilitado a dirigir no exterior dentro da legalidade.
Além disso, o Detran/RN orienta os condutores estrangeiros sobre o registro da habilitação de seus países de origem. É permitido dirigir no Brasil por até 180 dias, desde que a carteira estrangeira esteja válida e acompanhada de documento de identificação.
Passado esse prazo, para continuar dirigindo, o condutor deve realizar exames de aptidão física e mental e avaliação psicológica, conforme determina o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Os documentos exigidos incluem Registro Nacional de Estrangeiro (RNE), CPF, passaporte, visto de permanência, comprovante de residência e a habilitação traduzida por tradutor juramentado.
O custo do registro da habilitação estrangeira é de R$ 292,00, já incluindo exames e a postagem da CNH. Nos casos da Itália e da Espanha, o processo só é concluído após liberação da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), devido a acordos específicos com esses países. Com esses serviços, o Detran/RN assegura mais comodidade e segurança para motoristas que desejam dirigir no exterior ou para estrangeiros que pretendem conduzir veículos no Brasil.
