Após as categorias da Saúde e Educação conseguirem decisão liminar para pagamento do 13º salário este ano, a desembargadora Maria de Lourdes Azevêdo acolheu um pedido de mandado de segurança coletivo e determinou o pagamento do 13º salário de todos os servidores estaduais da Administração Direta, entre ativos, aposentados e pensionistas em 2024.
A ação foi impetrada pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp/RN), e a decisão foi proferida na noite dessa quinta-feira (19).
“O pagamento tempestivo das verbas remuneratórias, especialmente aquelas de natureza alimentar, constitui obrigação não apenas legal, mas também moral, por configurar elemento essencial à estabilidade financeira e ao planejamento orçamentário dos servidores e de suas famílias. O atraso, além de gerar prejuízos econômicos, agrava a incerteza financeira, extrapolando o âmbito material para atingir o núcleo existencial dos servidores”, diz trecho da decisão.
Conforme a liminar deferida pela desembargadora, o Governo do Estado deve pagar o 13º salário dos servidores até o último dia deste mês de dezembro.
Pagamento escalonado
O Governo do Rio Grande do Norte deu início ao pagamento do 13º salário dos servidores públicos estaduais. O benefício já está nas contas de ativos, aposentados e pensionistas que recebem até R$ 4.200 (valor bruto), incluindo os profissionais da educação que se enquadram nessa faixa salarial.
