O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) passou a realizar a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) que possuem o selo “Bom Condutor”. A medida entrou em vigor na sexta-feira (9) e atende motoristas que não registraram infrações de trânsito nos 12 meses anteriores ao vencimento do documento.
Para ter acesso ao benefício, o condutor precisa autorizar a inclusão no RNPC por meio do aplicativo CNH do Brasil. No sistema, o caminho é o menu Condutor, seguido de Cadastro Positivo e Termo de Autorização. Após o consentimento, o motorista passa a integrar o cadastro nacional e, se atender aos critérios exigidos, recebe o selo de Bom Condutor. A gratuidade se aplica tanto à renovação da CNH quanto à conversão da Permissão para Dirigir em CNH Definitiva.
No Rio Grande do Norte, até essa quinta-feira (15), foram registradas 5.881 renovações automáticas. Desse total, 2.667 correspondem a condutores sem atividade remunerada, 2.971 a motoristas que exercem atividade remunerada e 243 a conversões de PPD para CNH Definitiva. Segundo o Detran/RN, a iniciativa gerou uma economia de R$1.275.247, valor referente às taxas da CNH, ao exame de aptidão física e mental e ao exame psicológico, exigido nos casos de atividade remunerada.
O procedimento é realizado de forma integrada ao sistema da Secretaria Nacional de Trânsito. De acordo com o diretor-geral do Detran/RN, Jonielson Oliveira, quando a CNH vence, a atualização ocorre automaticamente na base nacional, e o documento passa a ficar disponível na versão digital. Ele orienta que os condutores mantenham os dados atualizados e acompanhem a situação da habilitação pelo aplicativo oficial.
A renovação automática não está disponível para condutores com 70 anos ou mais nem para motoristas que possuam restrições médicas, como doenças progressivas ou condições de saúde que exijam acompanhamento periódico. Condutores entre 50 e 69 anos podem utilizar o benefício apenas uma vez.
Os motoristas que optarem pela versão física da CNH devem solicitar a segunda via por meio do Portal de Serviços do Detran/RN. Nesse caso, é necessário pagar a taxa de emissão e envio, fixada em R$102.
