As entidades representativas do setor produtivo do Rio Grande do Norte emitiram um posicionamento à sociedade a respeito do Projeto de Lei encaminhado à Assembleia Legislativa do RN, nessa quarta-feira (06), com proposta de aumento de 18% para 20% da alíquota modal do ICMS.
Fecomércio RN, FIERN, Faern, Facern, FCDL e CDL Natal são contrárias ao aumento do Imposto proposto pela Secretaria de Fazenda do RN e propõem um debate aprofundado sobre o tema.
“Com o objetivo maior de manter o diálogo respeitoso, as entidades propõem um amplo debate sobre o desenvolvimento sustentável e equilíbrio fiscal norte-rio-grandense, por meio do qual seja possível repactuar o estado. Convidamos todos os poderes constituídos e instâncias da sociedade para que possamos, juntos, concentrar esforços neste debate que passa, primordialmente, por planejamento e execução de medidas eficazes, em diversas frentes de trabalho. Reiteramos que é urgente, neste momento, a construção de uma agenda conjunta, a partir do Plano de Equilíbrio Fiscal, que mantenha e atraia novos investimentos para o Rio Grande do Norte, sem penalizar a população. Afinal, é unânime o entendimento de que não existe ajuste financeiro eficaz e duradouro sem uma real revisão das despesas.”, diz a nota conjunta.
Na manhã desta quinta-feira (07), o Jornalismo TCM entrevistou o secretário estadual Carlos Eduardo Xavier, que afirmou ter havido diálogo com o setor produtivo antes do envio da proposta à Assembleia.
“A ideia era debater esse assunto da recomposição da alíquota com o setor empresarial e com a base de deputados. Fazendo um movimento diferente do que feito no ano passado. O pacote não é só essa alíquota”, afirmou.
Durante a entrevista, Carlos Eduardo também reafirmou a importância da pauta para a saúde fiscal do Rio Grande do Norte.
“Esse pacote tem a intenção de recompor as receitas do Estado. A gente nunca, desde 2019, teve a pauta de aumento de imposto. Temos que contextualizar que perdemos um terço da arrecadação dos segmentos que mais trazem recursos para o estado, que são combustíveis, energia e telecomunicações. Agora, fazemos essa discussão novamente, tendo em vista que as perdas já somam ao longo dos 24 meses, quase R$ 1.8 bi. Esperamos não ter mais perdas a partir dessa aprovação.”, concluiu.
A expectativa do Governo do Estado é aprovar a matéria ainda neste mês de novembro.
