A Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) divulgou nota nessa quarta-feira (22) manifestando preocupação com a portaria da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-RN) que determina a antecipação de 50% do ICMS devido no mês anterior por empresas beneficiadas pelo Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial (PROEDI), além de atacadistas e centrais de distribuição.
Segundo Roberto Serquiz, presidente da FIERN, a medida foi adotada sem diálogo prévio com a entidade e pode causar impactos imediatos no setor produtivo.
“A antecipação do imposto pressiona imediatamente o fluxo de caixa das empresas. Isso compromete o capital de giro, afeta o planejamento financeiro e pode impactar a continuidade de empregos e investimentos”, diz um trecho da nota.
A entidade destaca que a decisão modifica, de forma unilateral, um dos pilares do PROEDI, programa criado para garantir competitividade e previsibilidade à indústria potiguar, e, por isso, gera insegurança jurídica.
No curto prazo, a FIERN alerta que o impacto pode resultar na postergação de pagamentos, redução de investimentos e dificuldades na manutenção de empregos. Já no médio prazo, os riscos apontados são de retração de investimentos, perda de competitividade frente a outros estados e enfraquecimento do ambiente de negócios no Rio Grande do Norte.
A federação informou ainda que está avaliando, com respaldo técnico e jurídico, os encaminhamentos cabíveis, em busca de soluções que preservem o desenvolvimento econômico do estado.
