O Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), reuniu nesta terça-feira (7) os representantes classistas dos policiais e bombeiros militares para entrega do termo de compromisso relacionado a política salarial 2023-2026, firmado entre o Executivo Estadual e as associações de praças e oficiais.
“Apesar de o Governo anunciar que não fará recomposição salarial em 2024 devido a redução da alíquota modal do ICMS de 20% para 18%, o que vem reduzindo em R$ 60 milhões mensalmente a arrecadação do ICMS, tem firmado compromissos para iniciar a política salarial em 2025”, diz o texto encaminhado pelo Governo.
Dentre os itens acordados no documento tanto para os servidores da Segurança, quanto os servidores da Saúde, ficou garantido a recomposição salarial em abril de 2025 e abril de 2026, de acordo com o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (IPCA) do ano anterior, além da recomposição 4,62%, relativo ao IPCA de 2023.
No entanto, o secretário da Sead pondera que todas as implantações pactuadas são condicionadas à recuperação do ICMS a partir de 2025, estando ao menos no patamar do período que a modal era 20%.
O Governo informa ainda que segue reuniões no mês de maio com representantes dos servidores dos demais órgãos da administração direta e indireta. Reuniões já ocorreram com a Associação dos Servidores do Detran-RN (Astran) e o Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do Rio Grande do Norte (Sinai), assim como também junto ao Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do RN (Sinsp). Nesta última, o Governo apresentou proposta para o menor vencimento do Executivo ser R$ 1.520,00 em abril de 2025, podendo chegar a R$ 1.615,00 em abril de 2026.
