Com informações da Agência Brasil
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome notificou 1.783 famílias no Rio Grande do Norte para devolverem recursos do Auxílio Emergencial recebidos de maneira indevida durante a pandemia de Covid-19.
O valor total que deve ser restituído no estado chega a cerca de R$ 4,6 milhões. Em todo o Brasil, foram identificadas 177,4 mil famílias com irregularidades no recebimento do benefício, resultando em um montante de R$ 478,8 milhões a serem devolvidos aos cofres públicos.
Segundo o Ministério, as principais razões para a solicitação de devolução envolvem situações como vínculo de emprego formal no período, acúmulo com benefícios previdenciários, renda familiar acima do permitido por lei ou pagamentos duplicados.
Por outro lado, alguns grupos estão isentos da cobrança, como os beneficiários do Bolsa Família, inscritos no Cadastro Único, pessoas que receberam menos de R$ 1.800, além de famílias cuja renda per capita seja de até dois salários mínimos ou renda mensal total de até três salários mínimos.
As notificações estão sendo encaminhadas por SMS, e-mail e podem ser consultadas no sistema Vejae. Caso a devolução não seja feita, os responsáveis podem ter seus nomes incluídos na dívida ativa da União, no Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não Quitados) e em órgãos de proteção ao crédito.
O Ministério reforça que não envia links ou boletos nas mensagens, e que todas as informações devem ser acessadas apenas pelo site oficial.
