Com informações do Ibama
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concluiu a primeira fase da Operação Panulirus, voltada ao enfrentamento dos crimes ambientais relacionados à pesca ilegal da lagosta. A ação, que ocorreu no primeiro semestre do ano, contou com o apoio da Polícia Federal dos estados da Paraíba e Alagoas, além da participação da Diretoria de Amazônia e Meio Ambiente.
Ibama contou com quatro embarcações do Instituto durante Operação Panulirus – Foto: Daiane Cortes/Ascom/Ibama
Realizada nas semanas finais do defeso das espécies de lagosta vermelha (Panulirus argus) e cabo-verde (Panulirus laevicauda), no mês de abril, a operação resultou na identificação de diversas irregularidades, como pesca em período proibido, captura de exemplares com tamanho inferior ao permitido, uso de petrechos não autorizados e comercialização ilegal. Também foram encontrados casos de industrialização e conservação de pescado protegido durante o defeso.
A ação abrangeu os estados do Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco e Alagoas, com a utilização de quatro embarcações de interceptação do Ibama e uma da Polícia Federal. A fiscalização se estendeu por toda a cadeia produtiva da lagosta, abrangendo desde a pesca e o desembarque até o beneficiamento, transporte, distribuição e comercialização, tanto no mercado interno quanto na exportação.
As espécies de lagosta vermelha e cabo-verde são consideradas sobre-explotadas, o que significa que a captura está acima da capacidade de reposição natural dos estoques. Por isso, o período de defeso é uma medida fundamental para garantir a reprodução e o recrutamento das populações. Além do defeso de seis meses, são aplicadas outras medidas de controle, como a definição de tamanhos mínimos de captura, restrição de petrechos e delimitação de áreas de proibição.
A fiscalização continuará nas próximas fases da operação, visando a manutenção dos estoques e o cumprimento da legislação ambiental.
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