Após desvio alternativo ser construído em propriedade privada, nas proximidades da BR 304, em Lajes, o Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (IDEMA) negou qualquer tipo de intervenção ou fiscalização para suspender a rota.
Em contato com a produção do Jornalismo TCM, que enviou alguns questionamentos ao IDEMA, a assessoria de comunicação do órgão informou que o Instituto tomou conhecimento do desvio através da imprensa e não recebeu nenhuma denúncia a respeito disso.
Questionada se alguma lei de proteção ao meio ambiente foi desrespeitada com a utilização desse desvio alternativo, e como o IDEMA afirma que não houve nenhuma operação quanto à rota, se existe a possibilidade de multa e interdição, a assessoria informou o seguinte:
“Existe, dentro do código florestal, uma permissão de uso para áreas de excepcionalidade, o art 8ª. A gente não tem como dizer que foi o caso desse fazendeiro. Ele está na propriedade privada dele, ele tem direito de propriedade”, afirmou.
“Não infringiu, porque mesmo que ele tivesse feito alguma supressão vegetal, ele teria, pela excepcionalidade do ato, por uma questão d’interesse público, ele teria o direito de fazê-lo, então, ele não infringiu”, acrescentou a assessoria.
A assessoria reiterou que até agora o IDEMA não foi provocado para fazer vistoria ou realizar intervenção, mas informou que outro órgão que pode ser provocado é o DER.
Quando questionada sobre como as informações sobre essa suposta multa se espalharam, a assessoria informou que isso ocorreu porque um veículo do IDEMA passou pela propriedade e que o órgão possui veículos adesivados circulando por diversas partes do estado, para a realização de diferentes serviços.
De acordo com imagens compartilhadas nas redes sociais, o acesso atravessa áreas com terreno acidentado. Há relatos de que o proprietário estaria cobrando uma taxa de R$ 30/por veículo.
