Em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, a chamada MP do Bom Condutor, 19.035 motoristas do Rio Grande do Norte tiveram a Carteira Nacional de Habilitação renovada automaticamente.
Os dados integram o balanço do programa CNH do Brasil, coordenado pela Secretaria Nacional de Trânsito. Em todo o país, 1.151.811 condutores já foram beneficiados pela medida, que dispensa agendamento e pagamento de taxas para quem atende aos critérios estabelecidos.
A renovação automática é destinada a motoristas que não cometeram infrações com pontuação nos últimos 12 meses e que não se enquadram nas restrições previstas na norma. Não têm direito ao benefício condutores com 70 anos ou mais, pessoas com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH e aqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para motoristas entre 50 e 69 anos, a renovação automática pode ser utilizada uma única vez.
No ranking nacional, o Rio Grande do Norte aparece com 19.035 renovações automáticas, atrás de estados como São Paulo (306.133), Minas Gerais (126.170) e Rio de Janeiro (99.515). As regiões Sudeste e Sul concentram o maior volume de atualizações até o momento.
Segundo a Senatran, a renovação está sendo realizada por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento do documento, período em que o condutor pode circular regularmente. Um sistema de renovação automática diária, com atualização no momento exato do vencimento, está em desenvolvimento.
A versão digital da CNH passa a ter validade imediata. O documento físico pode ser emitido mediante solicitação do condutor.
De acordo com o governo federal, a medida já gerou economia estimada em R$ 854,8 milhões à população. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram a CNH em formato digital.
A plataforma do programa soma mais de 52 milhões de usuários ativos no país. Ainda segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores pelo ambiente digital.
No Rio Grande do Norte, os 19 mil documentos renovados automaticamente representam a adesão local ao novo modelo, que altera o fluxo tradicional de atualização da habilitação e amplia o uso do formato digital.
