A Taxa de Licenciamento Veicular, obrigatória para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), está em atraso para 570.902 veículos no Rio Grande do Norte, representando 35,87% da frota estadual. O valor da taxa é fixado em R$ 90,00 desde janeiro de 2018, e sua regularização é essencial para a circulação legal dos veículos nas vias públicas.
De acordo com dados da Subcoordenadoria de Informática do Departamento Estadual de Trânsito (Detran), a inadimplência caiu de 48% para 35,87% desde o término do Calendário de Licenciamento Veicular, encerrado na primeira semana de junho de 2024. Esta redução de 12,23% indica um esforço contínuo para a regularização da frota, mas ainda há um número significativo de veículos com a taxa em atraso.
O não pagamento da taxa impede a emissão do CRLV, essencial para a circulação legal dos veículos. De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o não cumprimento da obrigatoriedade do licenciamento pode resultar em multas de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), e possível apreensão do veículo.
Como Regularizar: Os proprietários podem verificar débitos e pagar a taxa acessando o Portal de Serviços do Detran/RN. Após a quitação, o CRLV Digital estará disponível na seção “Meus Veículos” do portal.
Para mais informações, acesse o Portal de Serviços do Detran/RN.