O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Estado que adote, por meio da Secretaria de Saúde Pública, providências para solucionar as filas de espera de pacientes com deficiência que aguardam diagnóstico e/ou avaliação global de desenvolvimento no serviço público de saúde.
A recomendação foi publicada na sexta-feira (7) no Diário Oficial do Estado e estabelece um prazo de 30 dias para que sejam apresentados documentos comprobatórios do cumprimento das medidas sugeridas.
Para o MPRN, o Estado deverá viabilizar o acesso do usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) aos profissionais de saúde habilitados para os referidos serviços. Inclusive, com a constituição de equipes multiprofissionais, integrando também profissional capacitado em Análise do Comportamento Aplicado (ABA), mesmo que seja necessária a convocação de médicos e profissionais habilitados para a sua realização.
Segundo o MP, a recomendação registra que, conforme destacado no Plano Estadual de Saúde para o quadriênio 2020-2023, o RN é um dos estados brasileiros com o maior índice de pessoas com um ou mais tipos de deficiência, correspondendo a 27,8% do total da população do Estado. Essa realidade torna ainda mais urgente a necessidade de ações efetivas para garantir o acesso adequado à saúde para todos.
Entre os problemas identificados pelo órgão ministerial estão a escassez de profissionais especializados, como neuropediatras, psiquiatras infantis, neurologistas e psiquiatras, dentro da rede de cuidados para pessoas com deficiência. A falta de especialistas contribui diretamente para o aumento das filas de espera e para a dificuldade de acesso aos serviços necessários em Natal e nos demais municípios potiguares.
De acordo com o Ministério Público, a situação traz inúmeros prejuízos para a saúde e a vida das pessoas, inviabilizando inclusive encaminhamento a tratamentos, terapias e outros métodos baseados em evidências científicas. A recomendação ressalta que, em caso de não acatamento, o MPRN utilizará medidas legais para assegurar sua implementação.
