O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) entrou com um recurso na Justiça para assegurar a composição completa da equipe multidisciplinar do Centro Especializado de Reabilitação (CER) IV Benômia Maria Rebouças, localizado em Mossoró. A ação visa garantir o cumprimento das normas definidas pelo Ministério da Saúde, incluindo a carga horária mínima necessária para o funcionamento adequado do centro.
Desde julho de 2023, o Município de Mossoró tem enfrentado dificuldades para manter uma equipe completa no CER IV, prometendo a realização de um processo seletivo para preencher as vagas em aberto. Apesar da realização desse processo em novembro de 2023, após o ajuizamento de uma ação civil pública pelo Ministério Público, a equipe multidisciplinar ainda não está completa. Profissionais essenciais como fonoaudiólogos e terapeutas ocupacionais continuam ausentes.
Além da falta de certos profissionais, o MPRN destacou que a carga horária de alguns dos presentes está abaixo do exigido pelo Ministério da Saúde. Exemplos incluem médicos neurologistas e fisioterapeutas, cuja carga horária reduzida compromete a qualidade da assistência prestada às pessoas com deficiência em Mossoró e região, contrariando a política nacional de saúde.
Para resolver essas questões, o MPRN solicitou à Justiça a retenção de 20% do valor mensal repassado pelo Ministério da Saúde ao Município de Mossoró, a ser depositado em conta judicial. A liberação desses recursos estaria condicionada à comprovação da contratação dos profissionais faltantes e ao ajuste da carga horária conforme o Instrutivo de Reabilitação Auditiva, Física, Intelectual e Visual: Centros Especializados em Reabilitação e Oficinas Ortopédicas (2020).
