Com informações do Governo do Estado
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Rio Grande do Norte (SEDEC) divulgou uma análise técnica sobre os impactos das recentes mudanças na política tarifária dos Estados Unidos nas exportações brasileiras e, especificamente, na pauta exportadora do Rio Grande do Norte.
Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu que o governo norte-americano não poderia utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA) como fundamento jurídico para impor tarifas amplas e generalizadas sobre importações. A decisão resultou na anulação das tarifas recíprocas de 10% e das sobretaxas adicionais de até 40% aplicadas ao longo de 2025 a diversos produtos brasileiros, no contexto do chamado “tarifaço”.
Em resposta à decisão da Corte, o presidente Donald Trump anunciou a criação de uma nova tarifa global temporária de 15%, com base na Seção 122 da Lei Comercial de 1974. A medida tem validade inicial de até 150 dias, podendo ser prorrogada, e incide de forma uniforme sobre importações de todos os países, incluindo o Brasil, funcionando como adicional às alíquotas regulares de cada produto.
No Rio Grande do Norte, a nova configuração tarifária representa uma redução significativa da carga média sobre as exportações brasileiras. Segundo a SEDEC, o novo contexto deve gerar efeitos positivos, especialmente para setores estratégicos da pauta exportadora estadual, como o salineiro e o de pescado.
“Isso vai impactar positivamente setores importantes da economia que dependem muito do mercado norte-americano, como a indústria de pescado, principalmente o atum oceânico, pescado aqui no Rio Grande do Norte, especialmente na região de Areia Branca. Também temos o sal, que terá um efeito positivo, permitindo exportações mais competitivas para os Estados Unidos”, afirmou o secretário adjunto, Hugo Fonseca.
Ele acrescentou que os efeitos dessas mudanças deverão ser percebidos nas exportações a partir do próximo trimestre:
“Esperamos que isso tenha impacto já no próximo trimestre, porque alguns produtos foram comprados com antecedência, e a tarifa anterior será paga quando o frete chegar. Agora, com a redução de mais de 32% para a nova tarifa de 15%, esperamos que o volume de exportações aumente gradualmente.”
De acordo com Fonseca, durante o período do tarifaço, o Governo do Estado adotou medidas para proteger os exportadores.
“Criamos mecanismos estaduais, especialmente a redução da carga tributária, como o ICMS, que chegou a 95% para indústrias potiguares que exportam para o mercado americano. Isso foi fundamental para que as empresas continuassem exportando, mantendo competitividade. A grande maioria conseguiu manter suas exportações, embora algumas tenham enfrentado dificuldades com frete. Mas, em termos de alíquota, garantimos competitividade no mercado”, concluiu.
